Perante esta factualidade incontornável que é o ambiente, a soberania, ou melhor, a visão clássica da soberania implode por desconectação, descontextualização e inadaptação.

E se o conceito tradicional de soberania é hoje considerado desajustado à visão que já temos da biosfera, é porque, como muito bem explicam Camilleri e Falk (1992,171)1 “a legitimidade do discurso da soberania reside na sua capacidade explicativa da realidade, pelo que, à medida que diminui a sua aptidão para reflectir a situação real do mundo, torna-se crescente a erosão da sua legitimidade. E, de entre todas as áreas em que o discurso da soberania deixou de poder retratar acertadamente os factos, é justamente no crescimento do fosso entre a teorização da realidade por ele ensaiada e a realidade mesma da dinâmica ecológica da biosfera, que mais clara se torna essa perda de legitimidade”.

A consciência da globalização transformou o exercício da soberania num acto profundamente complexo, sem que, no entanto, tenha operado a correspondente transformação do quadro conceptual e organizacional onde seja sustentável uma acção global conjunta e coordenada, conciliadora dos sistemas jurídico e económico com o sistema natural terrestre.

Cada estado está funcionalmente dependente do uso de áreas comuns que estão ao serviço de todos os outros estados, como são a atmosfera e a hidrosfera. Esta relação entre soberania exclusiva e a comunhão de partes comuns globais, surge-nos como o elemento estruturante desta nova abordagem da organização dos povos no planeta.

Acontece que, a partir do momento em que se percepciona que esta dependência é um denominador comum e que se impõe de modo equitativo a todos os grupos humanos, não olhando a qualquer forma de poder ou domínio, transforma-se o problema central da defesa da soberania, que cada estado pretende legitimamente prosseguir, numa falsa questão.

Com as já certas alterações climáticas, o que está em causa não será a soberania em si, mas sim a possibilidade de cada um continuar a exercê-la.

Pelo filosófico princípio da perversidade dos limites, e no mesmo espírito da tragédia dos comuns de Garret Hardin, a forma como a defesa da soberania está a ser feita pelos estados, levará ao completo esvaziamento da possibilidade de ela se realizar. Qual será a soberania de um estado perante as águas a subirem pelas suas cidades, quando milhões de refugiados de outro país entrarem pelo seu território à procura de terra seca, ou quando as doenças tropicais alastrarem às regiões temperadas e as suas florestas sucumbirem a incêndios ou a doenças provocadas por organismos que antes eram controlados nos invernos mais frios? Que soberanias poderão os estados exercer perante a seca ou tempestades cada vez mais fortes à medida que os oceanos ficam mais quentes? Que farão as soberanias perante um aquecimento global que está a provocar um aumento na frequência dos furacões? E perante a alteração completa dos sistema de produção de alimentos e todas as suas consequências económicas?

Este facto incontornável coloca todos os estados na condição de serem simultaneamente soberanos dos seus territórios e comproprietárias das partes comuns do planeta. E só na prossecução do interesse comum poderemos garantir a cada um o seu direito.

Na soberania complexa, o poder político continua supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna, e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos, mas que, relativamente às partes comuns, se exerce de forma partilhada e condicionada às regras do condomínio, uma vez que estas são comuns a todos, e ao acautelarem o interesse comum estão a proteger os interesses individuais de cada um. O objectivo da soberania complexa, não é o de criar uma comunhão, mas sim o de permitir soberanias separadas, num espaço colectivo: o planeta. O objecto em que incide esta soberania é misto, é constituído por um território exclusivo sobre a litosfera, que é o principal, e por partes comuns, sobre a atmosfera e a hidrosfera, que são o acessório.

Então, e aceitando o carácter redutor das definições, poderíamos entender a soberania complexa, como um poder político supremo e independente relativamente ao seu território, e partilhado relativamente às partes comuns do planeta.

A experiência da vida em comunidade implica a vivência das suas interdependências e, a melhor definição da soberania complexa será sempre a de que é uma soberania que se assume como não isolada. Para os homens de hoje, a manutenção e defesa da integridade dos componentes ambientais naturais, são interesses próprios que se misturam com os interesses das gerações futuras. E não existe ideia de estado, constituído como uma sociedade de homens tal como definiu Kant, se as condições ambientais negarem a possibilidade de futuro. Portanto, o Estado só alcançará a sua plena realização, se não reduzir a sua existência à dimensão terrena da sua sede espacial, e conseguir realizar-se no seio complexo e interdependente de uma multitude de povos com um só planeta comum.




Neste "dia a dia" da história natural sucedem-se milhões de fenómenos que se repetem sucessivamente e mudam em espaços temporais que não são perceptíveis à escala temporal de uma vida humana. Na natureza, a palavra "ciclo" aparece como um “esquema” de que nos servimos para nos explicarmos perante ela. Acontece que a forma simplificada e redutora desta ideia não acompanha a realidade, esquece a desordem frequentemente fecunda.

Sem a desordem desta teia, com conexões subtis e ocultas, não haveria inovação, criação, evolução. Mas também é verdade que nenhuma existência seria possível na desordem pura, porque não haveria nenhum elemento de estabilidade para aí basear uma organização. Estes elementos de estabilidade que são estruturais na organização do sistema natural da vida terrestre, terão de ser partes comuns de forma imperativa, sob pena do modelo jurídico proposto não funcionar.

Aqui teremos que distinguir o que será a titularidade da soberania e o uso ou afectação prática da coisa comum, muito embora haja uma estreita correlação entre estes dois elementos, o qual no caso do Condomínio da Terra, se irá manifestar como assunção dos custos na forma de uso da coisa comum. Esta insusceptibilidade de apropriação individual, por parte de indivíduos ou de estados, dos bens necessariamente comuns, preenche uma característica essencial dos interesses difusos, cuja violação transcende necessariamente quer a esfera individual quer a esfera estatal, não colidindo com as soberanias estaduais, antes pelo contrário, complementa-as e assegura a sua viabilidade.

Sem este pré-acordo, de administrar de forma comum e unificada o que é comum e unificado na natureza, e de administrar de forma individual e exclusiva o que a natureza permite que seja juridicamente separado, toda e qualquer tentativa de acordos locais ou pontuais, mais não serão do que paliativos que não resolvem a Torre de Babel dos Bens Comuns em que vivemos. Ao separar o que é juridicamente separável e manter uno o que é juridicamente inseparável, organizamos a nossa vizinhança que descobrirmos agora que é global.

A Atmosfera

A auto-regulação da terra processa-se num sistema de compensações de temperatura, pressão e humidade que mantém um equilíbrio dinâmico natural, em todas as suas regiões. A própria separação dos elementos atmosfera e hidrosfera é, de alguma forma, apenas um meio de organizarmos, uma realidade que é complexa e una, pois são precisamente a influência e interacção dos oceanos com a atmosfera que geram uma transição suave de temperaturas em todo o planeta e sustentam os mecanismos da sua auto regulação. Mesmo assim, num sistema em que não se pode delimitar o que é uno, podemos definir a atmosfera como uma fina camada de gases sem cheiro, sem cor e sem gosto, presa à terra pela força da gravidade. É a atmosfera que protege a vida no planeta terra, absorvendo radiação solar ultravioleta e variações extremas de temperatura entre o dia e a noite. Na baixa atmosfera, o ar desloca-se tanto no sentido horizontal, gerando os ventos, quanto no vertical, alterando a pressão. Uma das maiores determinantes na distribuição do calor e humidade na atmosfera é a circulação do ar, pois esta activa a evaporação média, dispersa as massas de ar quente ou frio conforme a região e o momento. Por consequência, caracteriza os tipos climáticos. Aos movimentos verticais e horizontais de superfície, somam-se os jet streams, e os deslocamentos de massas de ar, que determinam as condições climáticas do planeta, e o tornam num único sistema insusceptível de qualquer divisão jurídica, mesmo que hipotética. E são esses movimentos que determinam que o uso que qualquer condómino global faça porção atmosférica que naquele momento está em contacto consigo, se repercuta em todo o sistema e em todos os outros condóminos. Por isso, todos somos simbioticamente dependentes e vinculados à interdependência. A atmosfera é imperativamente uma parte comum do planeta.

A Hidrosfera

Só pela consciência da percepção antropocêntrica com que encaramos o planeta, poderemos entender o porquê deste planeta se chamar "Terra". Se 71% da superfície terrestre está coberta de água, este facto numérico é irrelevante face ao que a água significa no planeta. Se a água ficasse isolada no mar e fosse um sistema isolado da terra, a vida ficaria confinada às profundezas do oceano. Este é único planeta conhecido que possui água nos três estados, e são precisamente os movimentos de transferência de um estado para outro, conjuntamente com a circulação da atmosfera, que originam todo este constante processo da vida, por cima das nossas cabeças, à nossa volta, e por debaixo dos nossos pés. Todas as formas de vida, até hoje conhecidas, possuem sempre entre 50% a 95% de água. Aliás, a própria temperatura que existe na terra, e que permite a alternância de estados e consequentemente a vida, está directamente ligada com a existência de água em estado líquido. Numa análise simples da distância sol/terra teríamos uma temperatura de -20ºC e os pólos uniam-se no equador. É a inclinação do eixo terrestre que explica o facto de a água demorar muito tempo a arrefecer ou a aquecer, e a possibilidade de se evaporar e formar esse cobertor térmico da atmosfera, que confere à terra esta temperatura confortável, sem os extremos dos outros planetas. Então qual será o motivo de atribuir a este planeta de vida, de água, o nome terra? Talvez a resposta se encontre no facto de não sermos animais aquáticos...

A perseverança da água, a sua versatilidade, capacidade de se dissolver, comunicar, tolerar, fez com que moldasse o mundo e o enchesse de vida. Entendê-la nestas múltiplas dimensões que ela exerce na vida, é também saber que todas as moléculas de água que existem na terra se mantiveram constantes ao longo da própria história do planeta,  que foram e continuam a ser sempre as mesmas, que todas elas já passaram por todos os estados, já estiveram em todos os lados, já fizeram parte de todos os organismos vivos que povoaram a história da terra, e deram a volta ao planeta provavelmente milhões de vezes. Em média, uma molécula de água permanece 2500 anos no oceano e 10 dias na atmosfera. No caso de não voltar a cair no mar, mas sim na crusta terrestre, pode escoar do rio para o mar na mesma hora, ou em centenas de anos. Num planeta onde nada é isolado e impermeável, a água penetra, desagrega-se em humidade, comunica por dissolução, deita-se em lençóis, corre em rios com tecto e sem vale e, quando renasce debaixo da esfera celestial, nasce já com todo o tempo do mundo.
Mesmo assim, poderemos definir hidrosfera, do grego: hidro + esfera = esfera da água, como a esfera de todas as águas do planeta ou camada descontínua sobre a superfície do planeta que tem água. Compreende todos os rios, lagos, lagoas e mares e todas as águas subterrâneas, bem como as águas marinhas e salobras, águas glaciais e lençóis de gelo e vapor de água. A hidrosfera é uma das divisões da biosfera e está intricadamente relacionada com a atmosfera e com todas as formas de vida. Dado o seu carácter peregrino, praticamente continuo ao longo dos 4700 milhões de anos de vida do planeta, constitui conjuntamente com a atmosfera um dos suportes estruturais da vida. Estas seriam, portanto, as duas partes obrigatoriamente comuns do Condomínio da Terra.

Biodiversidade

Da manutenção e gestão das partes necessariamente comuns, dependerá a possibilidade da manutenção da vida na terra tal como a conhecemos até há poucos anos. Sendo assim, embora não haja consenso quanto a uma definição de biodiversidade, a biodiversidade ou diversidade biológica é aqui entendida como uma "medida da diversidade relativa entre organismos presentes em diferentes ecossistemas". Esta definição inclui diversidade dentro da espécie e entre espécies e diversidade comparativa entre ecossistemas. A biodiversidade refere-se tanto ao número (riqueza) de diferentes categorias biológicas quanto à abundância relativa (equitabilidade) dessas categorias. E inclui variabilidade ao nível local (alfa diversidade), complementaridade biológica entre habitats (beta diversidade) e variabilidade entre paisagens (gama diversidade). Engloba, assim, a totalidade dos recursos vivos, ou biológicos, e dos recursos genéticos bem como os seus componentes. Esta diversidade biológica depende directamente do estado da atmosfera e da hidrosfera, e das temperaturas e níveis de humidade que elas permitirem. Poderá ser inútil qualquer intervenção de preservação da Biodiversidade a nível local, num quadro de alterações climáticas globais. Os cientistas prevêem que todas as formas de vida na terra serão afectadas pela alteração do habitat natural das espécies – 20 a 30 por cento delas estarão ameaçadas de extinção com uma subida da temperatura superior a dois ou três graus. O branqueamento de corais já está a acontecer, a savana ganha terreno sobre a floresta da Amazónia, os ursos deixaram já de hibernar, várias espécies de fungos, como os cogumelos, como resposta às alterações climáticas estão a reproduzir-se duas vezes por ano. Os ritmos biológicos das plantas e animais já estão alterados.Só alcançando o objectivo de manter as temperaturas médias e controlando o efeito estufa é que existirão as condições de base necessárias para que possam existir políticas de preservação da diversidade da vida com uma eficácia a médio prazo. Não vale a pena isolarmos um determinado espaço para tentar garantir a preservação desta ou daquela espécie ou habitat, se a alteração dos ciclos naturais, como já está a acontecer, vier a pôr em causa todo esse trabalho. A variedade da vida no planeta terra, incluindo a variedade genética dentro das populações e espécies, a variedade de espécies da flora, da fauna, de fungos macroscópicos e de microrganismos, a variedade de funções ecológicas desempenhadas pelos organismos nos ecossistemas, a variedade de comunidades, habitats e ecossistemas formados pelos organismos atravessam as fronteiras geopolíticas da sociosfera. E num sistema que é uno, a espécie humana depende não só da atmosfera e da hidrosfera para a sua sobrevivência, mas também da biodiversidade. Mas como a biodiversidade depende mais da manutenção dos ciclos naturais do que das convenções para a sua preservação, considerámo-la como parte presumidamente comum, isto é, que os estados podem, na convenção constitutiva do Condomínio da Terra, em função das especificidades de cada situação, considerar casuisticamente como parte comum ou não. Isto é, materialmente estamos perante um critério de bens que prestam um serviço comum, e que proporcionam uma melhor manutenção das partes comuns do planeta, e que como tal se presumem comuns, mas em situações específicas, os estados, por acordo podem afastar esta presunção. De ressalvar aqui, que nos próprios projectos da Estratégia Mundial de Conservação da Natureza do UICN, havia a intenção de considerar a biodiversidade como património comum da humanidade.